Anapar convoca plenária para discutir mudanças em resoluções propostas pelo CNPC

A Anapar convoca, para o dia 08/10, das 9h às 12h, plenária para discutir mudanças em resoluções propostas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do qual a associação faz parte como representante dos participantes e assistidos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Uma delas é a resolução CNPC 19/2015, que trata de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de EFPC. A Anapar vê com muita preocupação as discussões a respeito desta resolução, em função da proposta de inserir a cobranças de  requisitos supralegais para integrantes de Diretoria Executiva, conselhos Fiscal e Deliberativo, e comitês, como é o caso da chamada "reputação ilibada". Reputação ilibada é uma questão subjetiva e, além disso, no rol de requisitos, já há exigência de não ter sofrido condenação judicial transitada em julgado e não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, incluindo previdência complementar. Ou seja, o conceito de "reputação ilibada", já está contido na resolução.

Para além da necessidade de qualificação dos responsáveis por tomadas de decisão, é importante que as entidades tenham cada vez mais transparência e eficiência na divulgação das informações dos planos aos participantes e assistidos, e é disso que trata outra resolução em discussão no conselho: a CGPC 23/2006. Tornar as informações disponíveis de forma clara e transparente concede aos participantes e assistidos instrumentos para fiscalização da gestão de seus recursos. Uma das sugestões para mudanças da CGPC 23 é a obrigatoriedade de apresentação dos extratos dos participantes com a simulação do benefício futuro, o que a Anapar concorda, sobretudo com a necessidade de maior detalhamento no que diz respeito às informações dos planos CD (Contribuição Definida), atualmente uma preocupação em todo o mundo.

Plenária

Data: 08/10

Horário: das 9h às 12h

Local: sede da Anapar em Brasília

Assessoria de Comunicação

C/Informações da ANAPAR

27/09/2019 14:11:09

A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS