Anapar convoca plenária para discutir mudanças em resoluções propostas pelo CNPC

A Anapar convoca, para o dia 08/10, das 9h às 12h, plenária para discutir mudanças em resoluções propostas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do qual a associação faz parte como representante dos participantes e assistidos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Uma delas é a resolução CNPC 19/2015, que trata de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de EFPC. A Anapar vê com muita preocupação as discussões a respeito desta resolução, em função da proposta de inserir a cobranças de  requisitos supralegais para integrantes de Diretoria Executiva, conselhos Fiscal e Deliberativo, e comitês, como é o caso da chamada "reputação ilibada". Reputação ilibada é uma questão subjetiva e, além disso, no rol de requisitos, já há exigência de não ter sofrido condenação judicial transitada em julgado e não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, incluindo previdência complementar. Ou seja, o conceito de "reputação ilibada", já está contido na resolução.

Para além da necessidade de qualificação dos responsáveis por tomadas de decisão, é importante que as entidades tenham cada vez mais transparência e eficiência na divulgação das informações dos planos aos participantes e assistidos, e é disso que trata outra resolução em discussão no conselho: a CGPC 23/2006. Tornar as informações disponíveis de forma clara e transparente concede aos participantes e assistidos instrumentos para fiscalização da gestão de seus recursos. Uma das sugestões para mudanças da CGPC 23 é a obrigatoriedade de apresentação dos extratos dos participantes com a simulação do benefício futuro, o que a Anapar concorda, sobretudo com a necessidade de maior detalhamento no que diz respeito às informações dos planos CD (Contribuição Definida), atualmente uma preocupação em todo o mundo.

Plenária

Data: 08/10

Horário: das 9h às 12h

Local: sede da Anapar em Brasília

Assessoria de Comunicação

C/Informações da ANAPAR

27/09/2019 14:11:09

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