Mais arrocho para os trabalhadores

Fica cada diz mais claro que o Governo Bolsonaro e os deputados e senadores que dão sustentação ao governo elegeram os trabalhadores, tanto do setor público como privado, para pagarem a conta da crise.

Sem propostas para aquecer a economia, gerar empregos e promover o desenvolvimento, o governo se Jair Bolsonaro (PSL) só pensa em tirar, cada vez mais, dinheiro do bolso da classe trabalhadora

O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou, sem qualquer alarde, a Lei nº 13.876, que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amigável, os chamados acordos extrajudiciais.

Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador.

Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório.

 “A prática era comum em acordos trabalhistas e não havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizatórias, até porque não havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negociação. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial não poderão mais ser incluídos nesse escopo”, diz o advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho.

“Na prática, a nova lei poderá diminuir os valores líquidos no bolso do trabalhador”.

ACABAR COM TODOS OS DIREITOS

Bolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos trabalhistas, ignorado que 48 milhões de trabalhadores ganham o salário mínimo - R$ 998,00 - e que  muitos entram na Justiça porque sequer receberam as verbas indenizatórias a que têm direito. Muitas empresass fecham e deixam os trabalhadores na mão, sem receber seus direitos. Eles então são obrigados a entrar na Justiça para receber tudo a que tem direito.

A nova lei ainda traz parâmetros mínimos do que deverá ser estipulado como verba indenizatória. Assessoria de Comunicação

C/Informações da CUT

26/09/2019 09:52:39

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