Alterações nas NR’s foi tema de audiência na Câmara dos Deputados

As alterações que o governo Bolsonaro quer fazer nas Normas Regulamentadoras (NR’s), foram tema da aduiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Deputado Túlio Gadelha (PDT/PE).

A Audiência contou com a presença do representante da Secretaria de Especial de Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, FUNDACENTO, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Confederação Ibero Americana de Inspeção do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de vários parlamentares.

O debate foi importante para esclarecer os prejuízos que essa revisão trará para os trabalhadores, alertar para a necessidade do debate do texto atual e contribuição para a redação do texto final.

A CUT, que tem assento na comissão tripartite, está debatendo e conseguindo contribuir para derrubar algumas propostas que representam retrocessos, mas é importante que esse debate seja feito também na base, por isso orientou suas Estaduais a criarem momentos para o estudo dos textos (o atual e a proposta de novo texto) e é importante que as representações dos trabalhadores participem desses momentos, levando também a contribuição dos trabalhadores teleônicos, através de seus sindicatos e da Fitratelp.

Ato em porto Alegre

Antes da audiência, no dia 9 de agosto, O SINTTEL- RS representou os trabalhadores telefônicos no ato organizado pela Frente Sindical de Saúde do Trablahador (FSST),  que reuniu centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias contra a destruição que vem sendo proposta pelo governo Bolsonaro às normas de segurança do trabalho. As atividades incluíram um debate no auditório do Sindipolo, de onde os trabalhadores saíram em caminhada até a Esquina Democrática, no centro da Capital, para o ato.  

Durante as manifestações os dirigentes sindicais e lideranças da área da saúde do trabalhador denunciaram que o governo Bolsonaro quer destruir as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, o que irá aumentar ainda mais as mortes, os acidentes e as doenças ocupacionais. 

ato na esquina democrática sobre as nrs

Encaminhamentos

Após a exposição do representante da Secretaria Especial do Trabalho e Previdência, justificando e defendendo a iniciativa do Governo de revisão das Normas, e do debate os representantes das entidades/instituições que têm posição contrária (pelas razões abaixo) foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1)Criação de uma subcomissão para acompanhar esse trabalho - processo de revisão das NR’s;

2)Campanha em defesa das Normas Regulamentadoras e do Trabalho Decente, com ato de desagravo aos ataques sofridos pelos auditores fiscais.

Quem sabe faz a hora, a luta não pode parar.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Fitratelp

20/08/2019 11:49:48

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