Está marcada para o dia 1º de julho, uma greve nacional de 24 horas dos trabalhadores em entregas de aplicativos. O movimento é para denunciar a total precarização do trabalho imposta a estes trabalhadores, que não têm qualquer direito, têm que cumprir metas absurdas, sofrem todo tipo de penalização e com pagamentos irrisórios.

O Brasil tem hoje cerca de 10,1 milhões de trabalhadores por aplicativo. Muitos aderiram a este serviço depois de passarem mais de ano procurando emprego sem ter uma oportunidade. Eles relatam jornadas de até 16 horas por dia, risco de vida no trânsito para cumprirem o número de entregas exigidos pelos aplicativos e nenhum auxílio em caso de acidente ou adoecimento, além de não terem qualquer direito trabalhista.

Empreendedor do quê?

Ironicamente, o governo e os aplicativos chamam a estes trabalhadores de “empreendedores”. Querem vender a ideia de que trabalham por conta, são donos de seu “negócio”, de sua vida, fazem seu horário, como se fossem vantagens. Na prática, trata-se de um trabalho extenuante, cheio de risco, não têm sábado, domingo ou feriado, mal remunerado (muitos não ganham sequer um salário mínimo por mês), sem qualquer regulamentação, proteção social ou garantia de futuro.

Por isso, e para apoiar a luta destes trabalhadores, que soma na luta da classe trabalhadora, independente do setor, é que o SINTTEL-RS pede a categoria o apoio a esta greve. No dia 1º de julho, não faça qualquer pedido por apliativo e, na medida do possível, demonstre sua solidariedade a esta greve.

A luta de um trabalhador é a luta de todos!

Assessoria de Comunicação

30/06/2020 16:18:08

O presidente do SINTTEL-RS, Gilnei Porto Azambuja, participou, dia 4 de junho, da audiência pública virtual, promovida pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, que debateu a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações. Os diretores Juan e Cleber também se pronunciaram durante a audiência. Além do tema proposto, os dirigentes denunciaram o fatiamento da OI, a falta de segurança para os trabalhadores terceirizados (tanto MEI’s como os informais) e apresentaram dados do DIEESE que apontam que as operadoras, de janeiro a maio, faturaram mais, mas reduziram as despesas com a folha de pagamento.

A audiência foi proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) e reuniu representantes das empresas Claro, Oi, Vivo, Tim, além de ANATEL, SINTTEL, Procons, Defensoria Pública e Ministério Público.

A audiência foi motivada pelos relatos de problemas na qualidade e nos canais de reclamação disponíveis para os consumidores. A discussão apontou a necessidade de mudanças em legislações, de revisão de contratos de concessão e de alterações na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

No final da audiência, depois das colocações dos participantes e das explicações das empresas, houve decisão de encaminhar à Bancada Federal Gaúcha, a ata do debate, centralizado na precariedade dos serviços prestados por empresas de telefonia e Internet no Rio Grande do Sul, agravado durante a pandemia.

Presidente da comissão, o deputado Elton Weber (PSB) também pretende sugerir ao governo federal a criação de um programa de comunicação para todos, similar ao Luz Para Todos, criado em 2003 para levar energia elétrica a quem não possuía.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da ALRS

29/06/2020 17:27:54

O Senado aprovou, em sessão no dia 24 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 4162/19, que cria um novo marco legal do saneamento básico, apesar da forte resistência dos movimentos sociais e organizações que defendem a água como um bem público e que denunciaram que a aprovação do PL cria um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil.

O projeto teve 65 votos a favor e 13 contra. Apenas os senadores do PT votaram contra a proposta. Dos três senadores gaúchos, Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinzel (PP) votaram pela aprovação do Projeto e o senador Paim (PT), contra. O texto segue agora para sanção presidencial.

Manifesto contra a aprovação do PL

No dia 2 de junho, dezenas de entidades lançaram um manifesto se posicionando contra a aprovação da matéria. Segundo as entidades, o projeto cria um monopólio no setor de água e saneamento e retira a garantia de acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar. Para elas, estes serviços ficam, agora, submetidos aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiro lugar.

Além disso, parlamentares contrários a proposta, afirmam que o projeto não assegura nem preserva o patrimônio das empresas estatais de saneamento. Lembraram que a privatização do setor elétrico, por exemplo, piorou os serviços, encareceu as tarifas e para que o serviço fosse universalizado, foi necessário criar um programa público – o Luz para Todos – como alternativa para levar energia a quem não tem acesso ao serviço e cujo custo de implantação é muito caro e não reverte em lucro.

Também alertaram que as empresas privadas só terão interesse no “file”, deixando sem serviço comunidades pobres, do interior, assim como cmunidades indígenas, pequenos lugarejos, e locais que não darão retorno financeiro.

Passando a maior boiada da história

Em artigo na Carta Maior, o jornalista Luis Nassif lembra que nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta. “O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público. Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas”, pontuou ele em artigo.  

Relata que lendo o projeto, achou um dos parágrafos inusitado, que institui, segundo ele, a figura esdrúxula da "empresa produtora de água", um personagem diferente da empresa que cuidará do saneamento. Ela definirá o que fazer e como fazer com a água. A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água.
“A água serve para inúmeras finalidades. É um direito essencial, condição essencial de sobrevivência, garantidora da saúde. É geradora de energia, ponto central de saneamento, pesca, hidrovias. Nas bacias hidrográficas, o mau uso em uma ponta afeta o uso em outra. Essa complexidade e integração exige uma engenharia social complexa para a boa gestão. De repente, todo esse conjunto de direitos essenciais ficará sob a guarda de um "produtor de água"?”, questionou.
“Aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do país. Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia”.

Mais uma vez, na contramão

Como parece ter se constituído em prática, mais uma vez o Brasil está na contramão da história. Um estudo do Transnational Institute (TNI), um centro de estudos em democracia e sustentabilidade da Holanda, mostrou que, de 2000 a 2017, 884 serviços – incluindo água, energia, transporte público e coleta de lixo - foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. Somente Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero, mas não só lá. Os episódios se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão.

De acordo com o levantamento, a priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende, que tem rejeitado as privatizações para reclamar de volta serviços públicos privatizados.

As populações querem preços mais baixos, aumento dos investimentos e melhorias na qualidade dos serviços. Muitas das privatizações falharam à custa da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos e do bem-estar da população.

Entre as principais reclamações dos serviços privados estão aumentos expressivos das tarifas, que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, falta de investimentos em infraestrutura, deterioração das condições de trabalho e custos mais altos para o podepúblico, que tem que investir recursos, porque a empresa privada falha e não entrega o serviço.

Veja os senadores que votaram CONTRA a proposta e a FAVOR DO BRASIL:

Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Weverton (PDT-MA)

Assessoria de Comunicação

26/06/2020 14:31:20

A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS