Grupo educacional demite por mensagens de whatsapp sem qualquer remuneração

Contratados como MEI, professores não tem qualquer direito ao saírem da instituição

O Grupo Alicerce demitiu, no dia 20 de março, dezenas de trabalhadores da instituição por mensagem de whatsapp, após o fechamento obrigatório das escolas devido a quarentena por conta da Covid-19, nos estados de SP, PR e MG.

Segundo matéria do The Intercept, os mais de 400 professores que trabalham, ou trabalhavam, para as 37 unidades do grupo são contratados como microempreendedores individuais, os MEI. Ou seja, na prática, são pequenas empresas com um contrato de serviço com uma grande empresa e por isso não têm os mesmos direitos e benefícios que um trabalhador formal contratado, como seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário.

Redução de custos trabalhistas

Essa terceirização da atividade-fim, uma maneira de empresários reduzirem custos trabalhistas, é tratada no Alicerce como uma “oportunidade para empreender”, como descreveu o próprio CEO da startup, o empresário Paulo Batista. No dia 20 de março, quando alguns professores de uma das unidades da escola no Paraná, reclamaram em um grupo de WhatsApp que estariam sendo demitidos, Batista respondeu: “Veja. Não existe ‘demissão’ de PJ [pessoa jurídica]. E nenhum de vocês foi afastado do Alicerce. Apenas o contrato de vocês reza que ganham por período efetivamente trabalhado. Com o fechamento dos polos, não tem como vocês trabalharem. E não tem como remunerar todos os líderes de todo o Brasil sem dar aulas”.

Conforme cita o The Intercetp – tema que já foi alertado pelo próprio SINTTEL-RS em mais de uma matéria no site e jornal – esse tipo de negócio (os MEI) só foi possível com os terceirizados em função da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 e é um péssimo negócio para o trabalhador. Só beneficia o patrão. 

Veja AQUI o Informativo O PARCEIRO com matéria sobre o MEI (página 03 - Edição 31). 

Assessoria de Comunicação

C/Informações do The Intercept

01/04/2020 16:44:36

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