Anatel apresenta objeção ao Aditamento da Oi

A Anatel manifestou objeção ao aditamento do Plano de Recuperação Judicial da Oi. A agência, uma das credoras da operadora, apresentou nesta no último dia 31, por meio da Procuradoria Federal Especializada, a objeção dentro do prazo previsto pela empresa. Em posicionamento, a Oi afirmou que entende ser natural a manifestação do regulador.

"Apontou-se, especificamente, que o Aditamento ao PRJ mantém inalterado o tratamento dispensado aos créditos da Anatel, com instituição de condições de pagamento ainda não previstas em lei, reservando-se a agência, contudo, o direito de avaliar os demais aspectos do Aditamento nos momentos oportunos, incluindo a possibilidade de formalização, no Aditamento a ser votado, do reconhecimento de tratamento distinto do atual aos créditos da agência", diz o comunicado assinado pelo presidente Leonardo Euler e pelo procurador-geral da PFE junto à Anatel, Paulo Firmeza.

Segundo a agência, a objeção não implica antecipação quanto à postura e participação do órgão ou da Advocacia-Geral da União (AGU) na assembleia geral de credores da Oi, prevista para ser realizada em algum momento de agosto. Lembra ainda que os termos da proposta de aditamento poderão ser modificados.

Requerimento

Conforme explica a Anatel, a Oi apresentou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) no último dia 20 um requerimento de transação em relação aos créditos da agência nos termos da Lei nº 13.988/2020, que prevê a possibilidade de descontos nas multas e juros de débitos tributários. A operadora havia afirmado ainda em junho que iria acionar a nova lei para propor antecipação de pagamento com descontos de até 60%. 

A Anatel diz que esse pedido está "em análise pelos órgãos competentes". Diz ainda que, "em atenção aos princípios da boa-fé, lealdade e transparência, foi informado ao juízo da recuperação judicial, ocasião em que se registrou a importância de que a transação possa ser celebrada o quanto antes, o que certamente contribuiria para o melhor deslinde da AGC."

Posicionamento da Oi

A Oi enviou posicionamento à imprensa ressaltando que a Anatel não afirmou que é contra o aditamento do plano, mas apenas manifestou objeção por conta de um item específico (submissão dos seus créditos). Confira AQUI o posicionamento na íntegra da OI

Assessoria de Comunicação

C/Informações do Teletime

05/08/2020 22:12:02