Em votação virtual na calada da noite, a maioria dos deputados federais – inclusive alguns do RS – votaram a favor da Medida Provisória (MP) 905/2019, que foi aprovada por 322 votos a 153. Dos parlamentares gaúchos, houve 18 votos favoráveis, 10 contrários e três ausentes. A MP será agora votada no Senado. Se não for votada até a segunda-feira, dia 20, a matéria caduca e perde a validade. Ou seja, ao invés de aprovar medidas que protejam os trabalhadores durante a crise provocada pela Covid-19, estão aproveitando o momento para retirar direitos.
Deputados da oposição (veja como cada deputado gaúcho votou na lista abaixo) tentaram adiar a votação da MP 905 e chegaram a entrar com pedido de obstrução, o que levou a sessão a durar mais de 10 horas, mas foram vencidos pelos deputados apoiadores do governo Bolsonaro.
A votação desta MP, que retira o que sobrou dos direitos dos trabalhadores depois da reforma trabalhista, é mais um duro golpe num momento de fragilidade da população com a pandemia do coronavírus e representa uma vergonha e uma crueldade do governo e dos deputados que ajudaram a aprovar a medida.
Carteira da escravidão
A MP 905 cria a carteira verde e amarela, flexibilizado direitos trabalhistas e contribuições sociais para baratear a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.
O salário será de até 1,5 salário mínimo. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%), reduzindo a arrecadação do INSS, e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%). A multa de 40% do FGTS em caso de desligamento será diminuída para 20%. Poderão ser contratados com a carteira verde e amarela até 25% dos trabalhadores da empresa.
O texto considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador. Acordos e convenções de trabalho devem prevalecer sobre a legislação ordinária, súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição Federal. Foi retirado o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias.
Estas e outras medidas levaram a CUT a considerar a carteira Verde e Amarela como a “carteira da escravidão”, pelo enorme retrocesso que representa para a classe trabalhadora.
Mais demissões
Já para o DIEESE, mesmo com a redução de direitos, a medida não irá criar empregos e amplia a insegurança dos trabalhadores em meio a pandemia. Haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo, a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia. A MP atende apenas aos interesses dos empresários. O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos. Também terão isenção total da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S.
A luta agora é junto aos Senadores para que a “carteira da escravidão” não passe e seja implementada num momento onde a classe trabalhadora e os setores mais empobrecidos da população já sofrem em função do desemprego, da crise e da pandemia.
É fundamental que os trabalhadores anotem os nomes dos deputados e os partidos que votaram contra os trabalhadores para que nas próximas eleições, eles não sejam reeleitos.
Veja como votaram os deputados gaúchos
Sim à MP 905 e CONTRA OS TRABALHADORES
Afonso Hamm (PP-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Bibo Nunes (PSL-RS)
Carlos Gomes (Republicanos-RS)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Danrlei (PSD-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Marcelo Brum (PSL-RS)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Nereu Crispim (PSL-RS)
Osmar Terra (MDB-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Sanderson (PSL-RS)
Santini (PTB-RS)
Não à MP 905 e EM DEFESA DOS TRABALHADORES
Afonso Motta (PDT-RS)
Bohn Gass (PT-RS)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Liziane Bayer (PSB-RS)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Não votaram
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Marcon (PT-RS)
Marlon Santos (PDT-RS)
Assessoria de Comunicação
16/04/2020 12:12:03
