O 13º salário, que representam um reforço para os trabalhadores/as e que deve ter sua segunda parcela paga até 20 de dezembro, completa 60 anos agora, em 2022. Mas este benefício não foi uma generosidade dos patrões. Foi resultado de muita luta e grandes greves.
O ano de 1962, marca a conquista deste importante direito para os trabalhadores, garantido em lei e sancionado pelo então João Goulart em 13 de julho de 1962.
Segundo o historiador Murilo Leal, em entrevista à BBC, o 13º salário é uma reivindicação surgida no chão da fábrica, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo assinados e prisões. Nunca foi, assim como muitos outros direitos, fruto da generosidade ou de iniciativa de algum patrão, deputado, senador ou presidente. O 13º foi resultado de uma greve geral de 18 dias em 1962, que sofreu intensa e violenta resistência de empresários e do mercado financeiro da época, que consideravam a medida “desastrosa” para o país. Um desastre que não ocorreu. Hoje, cerca de 85,5 milhões de brasileiros são beneficiados com um rendimento adicional, segundo o DIEESE.
UM POUCO DA HISTÓRIA
Segundo o historiador, no Brasil, os primeiros registros de greves e demandas pelo abono de Natal são de 1921, na Cia. Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela, ambas empresas do setor têxtil. A primeira versão da então CLT, aprovada em 1943, não trazia o benefício, embora alguns países já pagassem o que era chamado de “abono de Natal”. Naquele mesmo ano, no entanto, o abono de Natal foi conquistado pelos trabalhadores da fabricante de pneus Pirelli, o que levaria a uma greve geral no ano seguinte em Santo André (SP) pelo pagamento do benefício.
Mais tarde uma onda de greves que se alastrou de dezembro de 1945 a março de 1946, tinha como principal reivindicação, a luta pelo prêmio de final de ano, envolvendo categorias como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, metalúrgicos, gráficos e químicos em São Paulo.
A luta pelo abono de Natal atravessaria a década de 1950 e chegaria fortalecida nos anos 1960, em meio ao avanço da inflação, empoderamento dos sindicatos e contexto político inflamado pelas disputas ideológicas da Guerra Fria. Em 1960, a inflação acumulada foi de 30,5%; no ano seguinte, de 47,8%. Em 1962, ano da conquista da lei do 13º salário, a alta de preços chegaria a 51,6% e os trabalhadores estavam perdendo poder de compra e lutavam pela melhoria do custo de vida.
Os sindicatos, que se fortaleciam, organizavam grandes greves, como a Greve dos 300 mil de 1953, a Greve dos 400 mil em 1957 e a Greve dos 700 mil em 1963.
Em 1951, um projeto do deputado Muniz Falcão (PSP-AL) sobre a gratificação natalina foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição da Câmara, que avaliou que a Constituição Federal não permitiria "a interferência do Estado nos encargos financeiros de particulares".
Em 1959, um novo projeto sobre o tema foi apresentado pelo deputado Aarão Seteinbruch (PTB-RJ), já num cenário de acúmulo de lutas por esse direito no chão de fábrica. Assim, já a partir de 1960, a mobilização se concentra em pressionar o Congresso pela aprovação da lei. Em 13 de dezembro de 1961, os trabalhadores vão à greve pelo abono de Natal, com a mobilização puxada pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos têxteis de São Paulo. A greve foi considerada ilegal e duramente reprimida, com ao menos 1.300 presos, 50 sindicalistas detidos e o Sindicato dos Metalúrgicos cercado e mantido incomunicável pela polícia.
O projeto só foi aprovado em segundo turno na Câmara em 24 de abril de 1962 e no Senado, em 27 de junho daquele ano. Mas ainda faltava a sanção presidencial. Então veio a greve geral de 5 de julho de 1962 que consolidou a conquista do 13º salário. Esta greve afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo, mas também o setor privado. Uma comissão de grevistas foi a Brasília, com o objetivo de manter conversações com João Goulart e pressionar pelas reivindicações da greve, quando então o presidente se comprometeu a assinar a lei do 13º salário, que fora aprovada no Senado alguns dias antes (em 27 de junho).
Inicialmente, a lei só dava direito ao 13º aos empregados urbanos do setor privado. Trabalhadores rurais e servidores públicos não eram contemplados, lembra o Dieese. Em 1963 é estendido aos aposentados e em 1965, é estabelecido o pagamento do valor em duas (a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro de cada ano).
A Constituição de 1988 garante o 13º a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito formalmente estendido aos servidores públicos por meio da Emenda Constitucional 19 naquele mesmo ano.
Para historiadores, a conquista do 13º salário mostra que as leis trabalhistas e os direitos dos trabalhadores não nascem no Congresso, mas fundamentalmente da organização dos trabalhadores e dos seus sindicatos.
Assessoria de Comunicação
C/informações em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63802323
01/12/2022 11:04:41
