O SINTTEL-RS, em conjunto com a AACRT, que representam os trabalhadores telefônicos (da ativa, aposentados e pensionistas) junto ao Plano de Benefício TCSPREV (sucessor do plano BrTPREV) entrou, no início de agosto, com Notificação Extrajudicial, junto à Fundação Atlântico de Seguridade Social, que administra o plano, com objetivo de garantir os direitos dos telefônicos participantes do Plano.
No documento, as entidades argumentam sua preocupação frente a realização de assembleia geral dos Credores da Oi para aditamento do Plano de Recuperação Judicial da empresa, patrocinadora do Plano de Benefícios, e que tem junto ao mesmo uma dívida que passa dos 660 milhões (principal mais custo administrativo), já listado na Lista de Credores definida na Assembleia Geral dos Credores realizada em 19 de dezembro de 2017.
As entidades também reiteram que, entre as obrigações dos administradores do Plano, está o de “garantir a constituição de reservas que garantam o benefício contratado”. O aditamento, esclarecem elas, se dá em função da proposta da Oi de fatiar a empresa em Unidades Produtivas Isoladas (UPI’s). As entidades temem que este fatiamento, segregando negócios e ativos da empresa, fragilize o lastro patrimonial garantidor do cumprimento das obrigações com a Fundação Atlântico e, consequentemente, com prejuízos aos participantes do Plano.
Segundo o Sindicato e a Associação, o objetivo da Notificação é resguardar os direitos e interesses de seus associados integrantes do Plano TCSPREV diante do aditamento. Para isso requerem que a Fundação Atlântico adote todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à manutenção para garantir as obrigações financeiras; que exija da Oi, em função do fatiamento, a instituição de garantias reais a favor do TCSPREV para quitação total da dívida;assegure solidariedade entre as UPI’s resultantes do fatiamento para cumprir as obrigações em relação ao Plano. Caso estas questões não sejam contempladas, que a Fundação Atlântico se posicione contra o referido aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Oi.
Confira AQUI a Notificação na íntegra.
Assessoria de Comunicação
12/08/2020 13:37:31
