Normas Regulamentadoras n°s 10 e 30 em consulta pública

O SINTTEL-RS destaca a importância dos trabalhadores participarem da consulta pública sobre as Normas Regulamentadoras NR 10 e NR 30.

A NR 10 – Norma Regulamentadora de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e seus anexos II (Zona de Risco, Zona Controlada e Zona Livre) e III (Treinamento de Segurança), está disponível para consulta no endereço http://participa.br/secretaria-de-trabalho.

A NR 30, que trata da segurança e saúde no trabalho aquaviário também está em consulta pública.

Em ambas as NR’s, as contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. As sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio

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Assessoria de Comunicação

28/01/2020 20:22:58