Reforma da Previdência: Trabalhar mais e ganhar menos

Confira as novas regras a partir da proposta que os senadores aprovaram dia 22. É uma das mais duras reformas nas regras previdenciárias, que farão com que os trabalhadores e trabalhadoras contribuam por mais tempo para receber benefícios menores

O plenário do Senado aprovou esta semana em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial, em novembro. Somente após a promulgação, as novas e duras regras passam a valer.

Para se aposentar, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que enfrentam longos períodos de desemprego, especialmente em ciclos de crise econômica como o atual, vão ter de conseguir se manter empregados ou com renda suficiente para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra os benefícios, pelo menos até os 65 anos de idade no caso dos homens e 62 no caso das mulheres. E ainda terão de contribuir com alíquotas maiores.

Os servidores públicos federais, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Hoje, a alíquota é até 11% sobre o salário, mas incide somente até o teto do INSS (R$ 5.839,45). No caso dos servidores públicos que ingressaram até 2013, a alíquota incide sobre todo o salário. Com a reforma, eles vão contribuir com até 22% nos casos em que o salário superar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Apenas 0,08% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pagarão a alíquota máxima.

Veja o que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

– Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição

– Estabeleceu a obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

– O tempo de contribuição mínimo para os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma for promulgadas terem direito a aposentadoria será de 20 anos. O das mulheres continuará sendo 15 anos como é hoje para ambos os sexos.

– Mudou o cálculo que define o valor da aposentadoria. O INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição o que reduzirá o valor do benefício.

. Serão acrescidos 2% a mais ao valor por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.

Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.

– O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.

– Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$ 998,00).

Veja o que muda no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS)

Além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, os servidores federais terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada.

A idade mínima para aposentadoria começa em 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres.

O tempo mínimo de contribuição será de 35 anos para os servidores e de 30 anos para as servidoras.

reforma da previdencia outubro

Regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada

A idade mínima de aposentadoria será implementada progressivamente.  Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem.

A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano.

Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres)

Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar – pedágio de 100%.

Regra 86/96 – o trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar. A soma da idade com o tempo de contribuição será de86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Regras de transição para os servidores

Pontuação 86/ 96 – A mesma regra dos trabalhadores sobre RGPS, que prevê um aumento de 1 (um) ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

Assessoria de Comunicação

Com Informações da CUT Nacional

25/10/2019 14:29:42

A direção do SINTTEL-RS acompanha atentamente o avanço da pandemia de COVID-19, a doença causada pelo CORONAVÍRUS. Preocupada com os trabalhadores em telecomunicações e, também, com os do Sindicato, decidiu reduzir o horário de trabalho podendo ser reavaliado a qualquer instante, conforme evolução do estado de alerta.

O novo horário é das 10h às 16h15. Este horário é emergencial.

Reafirmamos que estamos à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras e orientamos todos que, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS