Deputados aprovam MP que piora ainda mais a vida do trabalhador

Por 345 votos a favor e apenas 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica” e também como “MP da Minirreforma Trabalhista” porque não trata apenas de desburocratização, como afirmou o governo e o deputado relator Jerônimo Goergen (PP-RS), trata também de alterações em regras trabalhistas. É bom lembrar que este deputado é gaúcho e os trabalhadores não podem esquecer seu nome e seu partido nas eleições.

No dia 14 foram votados os destaques, mas os deputados rejeitaram, por 274 votos a 153, destaques do PT que pretendiam retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) define o descanso semanal aos domingos como regra.

Essa regra não fazia parte do texto original da Medida Provisória que falava sobre abertura, registro, alvarás de empresas. Ele foi acrescentado pelo relator deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada, que ainda precisa ser votada no Senado até o dia 27 para não perder a validade, ampliou a permissão de trabalho aos domingos e feriados e estabeleceu que os patrões terão de permitir o descanso dos trabalhadores e trabalhadoras pelo menos um domingo a cada quatro semanas – o governo queria que a folga fosse após sete semanas.

A CUT lembra que a CLT determina que a cada sete dias, o trabalhador tem de ter uma folga. Na prática, a MP que deveria ser apenas focada na liberdade econômica, tira o direito ao descanso e, pior, ainda acaba com o pagamento em dobro do trabalho aos domingos e feriados. Os deputados também aprovaram item que prevê a ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que será obrigatório controle de jornada de trabalho. Isso significa que empresas com até 20 empregados não precisam controlar o ponto de seus funcionários. O objeivo desta medida é fragilizar a cobrança das horas extras devidas pelo empregador já que, sem o ponto, o trabalhador não terá como provar as horas trabalhadas.

Outros pontos aprovadas, no texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

A proposta também institui a carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

O que ficou no texto-base aprovado pelo deputados:

1 - Repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas.

2 - Se o patrão der folga em outro dia da semana, não precisará pagar o domingo ou feriado em dobro. O outro dia vira o descanso semanal remunerado.

3 - Será obrigatório bater o ponto apenas se a empresa tiver mais de 20 trabalhadores - pela regra atual, têm de bater ponto trabalhadores de empresas com pelo menos dez empregados.

4 - Se for autorizado o chamado ponto de exceção por meio de negociação mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o trabalhador será dispensado de bater cartão.

5 - Libera operação de agências bancárias aos sábados.

6 - Exime empreendimentos de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios para iniciar operação. A definição de baixo risco contempla depósitos e o armazenamento de produtos não explosivos, por exemplo.

7 - Atividades econômicas podem ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

8 - Permite que empresas dedicadas à inovação possam testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.

Mais grave que a reforma trabalhista

Na avaliação de procuradores do Ministério Público do Trabalho, a minirreforma é mais grave que reforma Trabalhista e foi aprovada sem qualquer discussão com a sociedade.
Para o procurador Márcio Amazonas de Andrade, a MP é “ato de violência” contra a sociedade brasileira, feito embaixo do tapete, sem a discussão que precisaria ser feita com a população. Ela chegou ao Congresso com 19 artigos e foi desfigurada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) que acrescentou cerca de 50 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o procurador do Trabalho, essa nova reforma Trabalhista está sendo feita de uma maneira completamente desleal, num trâmite atropelado, por debaixo do tapete da reforma da Previdência, que vem tomando a atenção da sociedade e da imprensa.

As declarações foram feitas na Comissão de Direitos Humanos, no debate sobre Reforma da Previdência e as Relações do Trabalho, da Câmara Federal, no mesmo dia 13, horas antes da MP ser aprovada com algumas alterações em relação às propostas acrescentadas pelo deputado do PP à chamada MP da Liberdade Econômica.

Para o procurador, a minirreforma Trabalhista trata de uma série de feridas que a sociedade não tem conhecimento, pois o trabalhador só vai tomar conhecimento dessa nova reforma quando chegar para trabalhar e ver que retiraram todos os cartões de ponto e ficar sabendo que não bate mais ponto, só nas horas extras ou quando souber que seu dia de folga semanal é na terça-feira e sua esposa que trabalha em outra empresa tem a folga na quinta-feira e que não tem ninguém pra ficar com as crianças no sábado e domingo.

Pressão do governo

Segundo o procurador do MPT, deputados chegaram a lhe dizer pessoalmente que sabem que as medidas contidas no texto são prejudiciais aos trabalhadores, mas que foram pressionados pelos ministros da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a votarem a favor do governo.

CUT NÃO NEGOCIA PERDA DE DIREITOS

Outra mentira do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de que teria “negociado” com a CUT itens da MP.  A A CUT tentou o dia inteiro durante a votação (dia 13),  tirar todas as questões trabalhistas da MP da Liberdade Econômica. A Central foi  lá para tentar acabar com a minirreforma trabalhista. O que a CUT tentou negociar foi a retirada de todos os itens trabalhistas da MP que deveria tratar de questões econômicas para abertura de empresas, desburocratização e outras questões que não tenham  ver com a CLT.

A CUT reafirma que jamais concordaria com o trabalho aos domingos para todos os trabalhadores e ainda sem pagamento em dobro. Muito menos com as novas regras de ponto, que praticamente acabam com o pagamento de horas extras. De acordo com a medida, bater o cartão vai ser “por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares”. E isso será feito mediante acordo individual ou coletivo. Ou seja, o trabalhador vai negociar com o patrão.

Veja como votou cada deputado gaúcho.

Votaram pelo trabalho aos domingos sem hora extra e CONTRA OS TRABALHADORES

Afonso Hamm(PP) - Sim

Alceu Moreira(MDB) - Sim

Bibo Nunes(PSL) - Sim

Carlos Gomes(PRB) - Sim

Daniel Trzeciak(PSDB) - Sim

Darcísio Perondi(MDB) - Sim

Jerônimo Goergen(PP) - Sim

Liziane Bayer(PSB) - Sim

Lucas Redecker(PSDB) - Sim

Marcel van Hattem(NOVO) - Sim

Marcelo Brum(PSL) - Sim

Márcio Biolchi(MDB) - Sim

Maurício Dziedricki(PTB) - Sim

Pedro Westphalen(PP) - Sim

Sanderson(PSL) - Sim

Santini(PTB) – Sim

Votaram contra a proposta e A FAVOR OS TRABALHADORES

Afonso Motta(PDT) - Não

Bohn Gass(PT) - Não

Danrlei de Deus Hinterholz(PSD) - Não

Fernanda Melchionna(PSOL) - Não

Heitor Schuch(PSB) - Não

Henrique Fontana(PT) - Não

Marcon(PT) - Não

Maria do Rosário(PT) - Não

Marlon Santos(PDT) - Não

Paulo Pimenta(PT) - Não

Pompeo de Mattos(PDT) – Não

Assessoria de Comunicação

15/08/2019 09:50:39

Rua Washington Luiz, 572 - Centro, Cep 90010-460 Porto Alegre, Rio Grande do Sul.