Os dirigentes Itamar Prestes Russo e Eva Beatriz participaram, no dia 22 de fevereiro, do Seminário da ANAPAR que tratou da Resolução 25 CGPAR. A medida, aprovada em dezembro do ano passado, estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.
Durante o encontro, realizado em Brasília, representações de mais de 60 entidades sindicais e associativas debateram os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre a previdência complementar dos trabalhadores de estatais federais.
Publicada em dezembro de 2018, a resolução 25 contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do ministério do Planejamento. Essas diretrizes reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários.
Foi lembrado que algumas fundações já implementaram essas diretrizes em prejuízo dos participantes. Outro ponto destacado foi a chamada avaliação de economicidade, prevista no artigo 6 da resolução. O governo determina que as patrocinadoras, sem ouvirem os conselhos e os participantes dos fundos de pensão, avaliem a cada dois anos a “economicidade” dos planos de benefícios e, a depender da avaliação, terceirizem a gestão dos planos a outras instituições, inclusive do mercado financeiro.
Mas, segundo especialistas, o conceito de economicidade, não está definido na resolução e abre brechas para decisões arbitrárias contra os interesses dos participantes. Se não houver economicidade, as estatais terão licença para terceirizar sumariamente a gestão do patrimônio bilionário dos trabalhadores.
O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, explicou a finalidade do Seminário sobre a CGPAR 25 que aconteceu nesta sexta-feira (22), em Brasília, e falou sobre a preocupação da entidade com os rumos da previdência complementar no Brasil (veja aqui).
A Resolução 25 da CGPAR traz mudanças drásticas para o patrocínio dos fundos de pensão por parte das empresas estatais. "Precisamos esmiuçar essa resolução", disse o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros, após o fim do Seminário da Anapar, em Brasília.
Assessoria de Comunicação
C/Informações da ANAPAR
25/02/2019 23:12:37
