Dirigentes do SINTTEL-RS e da AACRT participaram, nos dias26 e 27 de maio, de forma online, do XXIII Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde de Autogestão. Durante dois dias, especialistas e representantes de entidades debateram pautas de interesse dos beneficiários e participantes dos Fundos de Pensão.
As palestras ocorreram ao longo do dia 26, tratando de temas como seguridade social e saúde pública, herança da pandemia para o futuro do país; apresentação da plataforma para a previdência complementar elaborada durante dois meses por um grupo de especialistas no setor e discussão sobre o papel da saúde de autogestão como parceira do SUS e mudanças necessárias para fortalecimento do setor, investimentos na economia real, aparato normativo, os caminhos possíveis para o crescimento das EFPC, desfinanciamento do SUS e a privatização do Sistema, entre outros.
No segundo dia (27), foi realizada a assembleia geral ordinária, com apresentação do AnaparPrev, votação de pareceres fiscais e moções e eleição da nova Diretoria para o triênio 2022/2025. Participaram da Assembleia os delegados eleitos nas assembleias regionais.
MOÇÕES
Durante o encontro foram aprovadas diversas moções: contra a retirada de patrocínio; de repúdio ao Santander; de repúdio à MP 1119/2022; contra a criação da APS; e contra os gestores da Petrobrás.
A Moção contra a retirada de patrocínio, especialmente importante, destaca o compromisso que as empresas devem ter com o plano de complemento de aposentadoria através de um fundo de previdência, ou seja, “a empresa se compromete a patrocinar, em conjunto com o trabalhador, um plano de poupança de longo prazo para garantir um futuro mais previsível do ponto de vista financeiro”
O texto chama atenção que a contribuição ao longo da vida gera uma expectativa de direitos que não se traduz unicamente no valor monetário previsto a título de benefício, mas o direito à segurança financeira, a usufruir do esforço contributivo a partir da decisão de abrir mão de um recurso no presente para ter no futuro. Por isso, para a ANAPAR, a retirada de patrocínio pelas empresas “quebra um contrato de longo prazo instituído entre um empregador e seu trabalhador, atacando de forma violenta uma norma de um acordo de trabalho havido entre as partes. Retirar o patrocínio de um plano de previdência significa fugir de uma responsabilidade assumida com um grupo de pessoas que honrou suas obrigações durante muitos anos”, diz a moção.
O Congresso também deliberou pela realização de Seminário sobre a "Retirada de Patrocínio".
Assessoria de Comunicação
29/05/2022 23:01:11
