Em 2021, em função da pandemia, os trabalhadores e trabalhadoras que têm direito ao PIS/PASEP não puderam fazer o resgate de seu benefício. Mas agora, em 2022, será paga uma nova parcela. Ano passado, a suspensão do benefício foi principalmente para quem recebe no segundo semestre. Mas agora, este valor será pago junto com o abono salarial de 2022.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O PIS/PASEP
Para ter direito a receber o PIS/PASEP, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O valor também é pago a quem não está trabalhando, mas que tenha as seguintes condições (que devem ser comprovadas):
Aposentados ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
Inválidos (do participante ou dependente);
Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente);
Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e outros.
ONDE RECEBER
O saque dos rendimentos do PIS/PASEP pode ser realizado de diversas formas, através de crédito em conta na Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos, agências da Caixa ou lotéricas utilizando o seu cartão. Para retirar na boca do caixa, é preciso apresentar documento de identificação.
PRA SABER SE TEM DIREITO
Para saber se tem direito ao benefício, você pode acessar o site do Meu INSS. Para o primeiro acesso é preciso fazer um cadastro informando os dados como nome, e-mail, CPF, data de nascimento, celular, nome da mãe e estado; autorize o acesso aos seus dados pessoais e leia os termos de privacidade; confirme as suas informações para habilitar e verificar o seu cadastro. Depois que acessar o “Meu Cadastro”, vá até a seção PIS-PASEP e confira o seu número, que está identificado como NIT. Depois acesse o site ou aplicativo do FGTS, insira os dados e já está tudo pronto para consultar as suas informações pessoais relacionadas ao benefício PIS/PASEP.
QUANDO RECEBER
O abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano de contribuição, desde a Lei 13.134/15. Isso quer dizer que o valor a ser pago é proporcional ao período trabalhado em 2021. Mas para ter direito é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano de 2021.
O valor do abono salário é feito baseado no salário-mínimo do ano de pagamento (neste caso, de 2022).
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
A Caixa Econômica Federal já liberou a consulta de quem vai receber o abono salarial Pis/Pasep e os pagamento iniciam no dia 8 de fevereiro. Para receber o trabalhador deve cumprir todos os critérios exigidfos para o benefício e o empregados tem que ter enviado a declaração RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), um documento de controle da atividade trabalhista no país, cujos dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.
CONSULTA PIS PELO APLICATIVO - Para descobrir se o seu abono está habilitado ou não o trabalhador pode acessar no celular o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app da CTPS digital oferece dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial. Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu Pis ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado.
Outra forma de fazer a consulta do abono salarial é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. O app disponibilizado pelo banco permite conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O app Caixa Trabalhador está disponível para celulares Android e iPhones.
Por fim, quem não possui acesso aos aplicativos ou simplesmente prefere receber as informações via telefone pode ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.
Assessoria de Comunicação
02/02/2022 12:48:41
