O final de ano e o Natal são momentos de sensibilidade, onde muitas pessoas são tomadas por sentimento de solidariedade e cuidado com o próximo. De fato, isto acontece com muita gente, haja visto a mobilização de diversos setores para garantir ao menos um Natal mais digno e alegre para muitas pessoas em situação de risco social. Mas não para Bolsonaro.
No apagar das luzes de 2021, o ano em que mais de 630 mil famílias estão enlutadas por terem perdido alguém para a Covid-19, estão amargando o desemprego e a miséria e a fome já bate a sua porta, Bolsonaro resolveu dar mais um empurrão ladeira abaixo: solicitou ao Ministério do Trabalho e da Previdência (primeiro extinto para fazer marketing e depois recriado por ele para acomodar aliados políticos) um estudo onde propõe 330 alterações em dispositivos legais: inclusão de 110 regras (entre artigos, parâmetros, incisos e alíneas), alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
As sugestões para uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, a pedido de Bolsonaro. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
No documento, entre outras medidas, é liberado o trabalho aos domingos; há proibição de que os trabalhadores de aplicativos venham a ter reconhecimento de vínculo de emprego; e, ainda, um brutal ataque aos sindicatos, este último o seu grande sonho dourado, que é acabar com qualquer forma de organização e resistência dos trabalhadores.
E, como tem sido em todas as reformas que só precarizam cada vez mais as condições de trabalho, o argumento, nunca cumprido, é de que “poderá gerar novos empregos”.
Segundo o texto, se a proposta for aprovada, um trabalhador terá direito de folgar domingo apenas uma vez a cada dois meses e isso poderá ser decidido em acordo individual, sem a necessidade de acordo coletivo com o Sindicato;
Outro ponto que consolida a precarização do trabalho por aplicativo, é o que afirma expressamente que "não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada", ou seja, enterra qualquer possibilidade de que estes trabalhadores tenham qualquer direito mínimo previsto na CLT, o que tem sido reconhecido em algumas ações judiciais.
No plano da organização sindical, alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a ideia do governo é propor liberdade sindical ampla, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Descartar como obrigatório o uso de conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos. E admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo. Uma subdivisão que fragiliza a organização da classe trabalhadora.
Esta é a terceira tentativa de Bolsonaro de liquidar com qualquer direito aos trabalhadores e impor condições absolutamente precárias de trabalho o que mostrou que, ao contrário do que alega o governo, apenas aumenta o desemprego e a miséria. Primeiro foi carteira verde amarela e, depois, a MP 1.045, ambas derrotadas pela pressão dos trabalhadores junto aos congressistas. Mas Bolsonaro não desiste. Por isso, a única forma de barrar estes ataques é o Fora Bolsonaro e seus ataques contra a classe trabalhadora.
Assessoria de Comunicação
07/12/2021 11:41:13
