ALERTA URGENTE DO SINTTEL-RS AOS TRABALHADORES NA OI

SINDICATOS E FEDERAÇÕES GARANTEM DIREITOS DOS TRABALHADORES NA OI QUE ADERIREM AO PIS

A rápida e forte atuação dos sindicatos - entre eles o SINTTEL-RS - e das Federações, garantiu aos trabalhadores da Oi que aderirem ao Plano de Incentivo de Saída (PIS), a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça, mesmo depois de rescindido o contrato de trabalho. A medida é FUNDAMENTAL no sentido de resguardar os direitos futuros dos trabalhadores.

Após muita luta e um dia de debates com a empresa, foi alterado o item 7.10 do “Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional” da Oi, garantindo ao trabalhador que: “7.10 – O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho dará quitação plena e irrevogável dos itens e direitos transacionados neste Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional, não se aplicando a quitação que consta no art. 477-B/CLT em relação aos demais direitos da relação empregatícia”.

Na redação anterior, o trabalhador que aderisse ao plano, dava quitação total e geral dos passivos trabalhistas, abrindo mão de buscar algum direito trabalhista no futuro. A Oi estava utilizando regra da nova reforma trabalhista (Lei 13.467, artigo 477-B da CLT), que possibilita que a empresa obrigue o trabalhador a assinar um termo de quitação, desistindo de qualquer possibilidade de buscar algum direito, uma vez rescindido o contrato de trabalho. Uma situação que a Oi não deixou muito clara para os trabalhadores.

Em função disso, as entidades imediatamente alertaram os trabalhadores, orientando para que aguardassem até a terça-feira (20) para aderir ao Plano (prazo final) e passaram a tratar com a empresa uma forma de garantir este direito, o que ocorreu ainda na segunda-feira (19), com a alteração no item 7.10.

LUTAR SEMPRE VALE À PENA

Mais uma vez fica demonstrado que lutar vale à pena e do quanto é fundamental o Sindicato atuando em defesa dos direitos de uma Categoria. Frente as mudanças que estão sendo feitas na legislação e as decisões corporativas, que visam apenas o lucro, sem se importar com os trabalhadores, a atuação dos sindicatos e das federações é ainda mais importante. E se não é possível manter os empregos, como neste caso, no mínimo é importante garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados em qualquer tempo. É mais uma vitória de quem sabe em quem acreditar!

Mesmo com essa garantia, o SINTTEL-RS orienta os trabalhadores a refletirem com tranquilidade, analisarem a situação e, em caso de dúvida, entrar em contato com o Sindicato.

PROPOSTA DA OI

“7.10 - A adesão ao plano e recebimento da Indenização Especial na forma estipulada implica quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, bem como a renúncia ao questionamento de quaisquer direitos contra a EMPRESA na forma do art. 477-B da CLT”.

PROPOSTA NEGOCIADA COM OS SINDICATOS E FEDERAÇÕES

“7.10 - O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho dará quitação plena e irrevogável dos itens e direitos transacionados neste Termo de Ajuste e Condições para Dispensa de Empregados em Função de Reestruturação Organizacional, não se aplicando a quitação que consta no art. 477-B/CLT em relação aos demais direitos da relação empregatícia”

 

Rua Washington Luiz, 572 - Centro, Cep 90010-460 Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

O novo horário de atendimento é das 10h às 16h15.

Este horário é emergencial, devido a pandemia.

Estamos à disposição dos trabalhadores, caso necessitem de informações ou qualquer outra questão, podem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone, pelo número (51) 3286.9600.

Atenciosamente,

Direção SINTTEL-RS