O SINTTEL-RS informa aos trabalhadores telefônicos da ativa, aposentados e pensionistas, que neste veraneio 2020/2021, em função da pandemia e do risco de contágio pelo coronavírus, a colônia de férias de Rondinha, no litoral norte do Estado, não será aberta para a temporada.

Trata-se, para a entidade e inclusive com aval de análise do setor jurídico, de medida preventiva visando garantir o bem estar e a vida dos seus associados e de seus familiares, que se impõe neste momento.

O Sindicato sabe a importância e o bem estar que muitas pessoas desfrutam no local, e por isso, pede a compreensão de todos, pois o mais importante é a saúde dos trabalhadores ativos e aposentados.

A colônia de férias de Rondinha continuará sendo bem cuidada e mantida pelo Sindicato e assim que for possível, quando pudermos desfrutar do local de forma segura, ela estará novamente à disposição dos trabalhadores, que são os seus verdadeiros donos.

Lembramos que a pandemia de Covid-19, que já matou mais de 169 mil pessoas e infectou outros 6 milhões de brasileiros, ainda não passou. Não temos vacina e, portanto, continuam sendo necessários os cuidados como distanciamento social, uso de máscaras, álcool em gel e, se possível, continuar em casa. Este momento vai passar, mas a vida deve continuar. Se cuide.

Assessoria de Comunicação

24/11/2020 10:44:33

A Comissão Nacional de Negociação (CNN)/FITRATELP terá a primeira reunião de negociação com a OI/PAGGO para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 nesta quinta-feira, dia 26 de novembro.

A pauta de reivindicações já havia sido consolidada e entregue à empresa no dia 29 de setembro.

Confira os itens da negociação deste ano:

  1. Vigência Bienal do Acordo Coletivo de Trabalho (2020/2022), com reajuste/correção das Cláusulas Econômicas em 2021;
  2. Reajuste Salarial LINEAR composto pelo INPC + 5% (cinco por cento) (sendo 2% de ganho real e 3% de perdas de 2016, 2017, 2018 e 2019), na data base;
  3. Reajuste dos demais Benefícios composto pelo INPC + 5% (cinco por cento), com isonomia a todos;
  4. Inclusão de Cláusula de Garantia do Emprego no ACT;
  5. Adiantamento de um salário nominal, a título do Placar 2020;
  6. Garantia de cumprimentos das Regras, Critérios e todos os compromissos relativos à F. Atlântico, após resultado da AGC;
  7. Garantia da vacinação H1N1, bem como a testagem e vacinação relativa ao COVID-19, para todos, tão logo estejam disponibilizadas pelos órgãos de Saúde.
  8. Fornecimento do Auxílio Alimentação por 360 dias para os afastados por Auxílio Acidente e de 180 dias para os afastados por Auxílio-Doença;
  9. Ampliação do Auxílio Farmácia e Revisão/Ampliação nos valores das Tabelas de Doenças Crônicas e desburocratização no Aplicativo (receita, etc.);
  10. Adequação no Banco de Horas;
  11. Equiparação dos benefícios e salários das áreas Técnica, PCD.s, extensivo a todas as Coligadas;
  12. Salvaguarda de 2 (dois) anos para os pré-aposentados com mais de 06 anos de empresa;
  13. Adequação nos PDV.s, e alugueis de veículos, aos Valores de Mercado;
  14. Fixação do Piso Salarial no valor de R$ 2.090,00 (Dois mil e noventa reais);
  15. Adequações do Plano de Saúde aos Critérios da ANS;
  16. Adequações a respeito dos PPP, REP, Ginástica Laboral, VT opcional,

Termo de Transição à Carreira e Qualificações;

  1. Discussão a respeito do Home Office;
  2. Manutenção das Demais Cláusulas dos ACT’s 2018_2019/2020.

Assessoria de Comunicação

24/11/2020 10:41:41

Condições de Suspensão do Contrato de Trabalho e/ou Redução da Jornada e Salários (MP 936/Lei 14.020/20) e seus efeitos no 13º salário e nas férias:

A Lei 14.020/20, que sucedeu a MP 936, em seu art. 8º, § 2º, inciso I, prevê a manutenção de todos os benefícios concedidos pela empresa aos empregados, com a intenção de não diminuir ainda mais a renda do trabalhador, exceto no que a lei expressamente prescreve, que não é o caso do 13º salário.

Frente a este dispositivo, NENHUM PREJUÍZO deve recair sobre os trabalhadores, quer em razão da Suspensão do Contrato ou da Redução de Jornada e Salários, a não ser o contido no corpo da Lei. Isso em razão do caráter excepcional das medidas destinadas a garantia de emprego durante o período de calamidade pública. Todos os demais dos benefícios decorrentes do contrato de trabalho, são expressamente mantidos.

Por outro lado, a Lei 4.090/62, que instituiu a Gratificação Natalina, em seu art. 1º, parágrafo 1°, refere que a remuneração devida no mês de dezembro é a base de cálculo para o valor do 13º salário. Portanto, reduções ocorridas em meses anteriores não devem impactar nesse benefício.

Esta previsão sempre teve em conta que a última remuneração do ano deveria ser também a maior percebida pelo trabalhador. No caso em tela, ainda que haja redução (de jornada e salário) em dezembro, a remuneração a ser tomada como base para o cálculo de 13º salário deverá ser a contratual. Não é demais lembrar que a Constituição (art. 7º, III) refere “com base na remuneração integral”.

O Ministério Público do Trabalho, em nota técnica, reforça que o décimo terceiro salário e as férias compõem o núcleo constitucional intangível de direitos fundamentais trabalhistas, previstos no art. 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal.

Por outro lado, exclusivamente com relação às férias, o MPT assinala que os arts. 130 e 131 da Consolidação das Leis do Trabalho preveem expressamente que não serão consideradas faltas ao serviço, ao longo do período aquisitivo das férias, aquelas justificadas na forma da lei, tampouco os dias em que não tenha havido serviço, para fins de cômputo do quantitativo de dias de fruição de férias.

Conclui a Nota Técnica que é devido o pagamento integral do valor do 13º salário e das férias dos empregados, considerando o período contínuo de trabalho, sem a dedução do período no qual os empregados estão ou estavam sob as medidas previstas nos incisos II e III do caput do caput do art. 3º da Lei 14.020/2020.

Legislação referente ao 13° Salário

Constituição Federal

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, além de outros que vivem à minoria de sua condição social: 

..................................................

III – 13º salário com base na remuneração integral, ou no valor da aposentadoria.

Lei 4.090/62

Institui a Gratificação Natalina.

Alterações: Lei 4.749/65 e Lei 9.011/95.

A lei 4.090/62 refere que a Gratificação Natalina pode ser paga em 2 (duas) parcelas:  a primeira, deverá ocorrer entre fevereiro e novembro de cada ano; a segunda, até 20 de dezembro do mesmo ano.

Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs)

As Convenções Coletivas de Trabalho das categorias metalúrgicas preveem ainda que o pagamento da primeira parcela do 13° salário poderá/deverá ocorrer quando da concessão de férias (vide CCT da Industria Metalúrgica, de Máquinas Agrícolas e da Reparação de Veículos). Consulte a sua situação junto a seu sindicato.

Fonte: Jurídico da Federação dos Metalúrgicos

Nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data é um chamado a reflexão sobre o racismo estrutural que permanece no Brasil e que tem mantido um fosso de desigualdades entre brancos e negros.

Um racismo mantido e agravado pela naturalização de pensamentos e situações que promovem a discriminação, como a fala racista do candidato a vereador derrotado Walter Nalgestein sobre as quatro vereadoras e um vereador negro eleito para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com um estrondoso número de votos. Uma considerável vitória, num país que carrega 300 anos de escravidão e onde os espaços políticos carecem da representação da população negra, mesmo que ela represente a esmagadora maioria da população.

O racismo é um dos fatores mais graves a atingir a sociedade, que impede milhões de brasileiros e brasileiras de ocupar espaços que lhe pertencem por direito. Uma prática enraizada na sociedade que marginaliza pessoas negras e impede que elas se constituam plenamente enquanto cidadãs e que se traduz em falas, pensamentos, ações que segregam duramente a população negra. Frases, piadas e “brincadeiras” associam negros a situações vexatórias, degradantes, apenas pela cor da pele. Em racismo que começa nas relações sociais, perpassa os espaços públicos e chega até uma total ausência de políticas públicas que possam melhorar a vida da população negra e que, no governo Bolsonaro, ainda destrói o que, com muita luta, se avançou na questão racial.

Os números atestam esta situação. No Brasil, pessoas negras são mortas com mais frequência que pessoas não negras: os negros representam 75% das vítimas de homicídio, segundo o Atlas da Violência de 2019. São maioria, também, em meio à camada mais pobre da população: dos 10% de brasileiros mais pobres, 75% são negros, segundo o IBGE.

A pandemia evidenciou ainda mais as desigualdades entre negros e brancos em diversas áreas, como atendimento na saúde e mercado de trabalho. Segundo estudo do DIEESE, homens e mulheres negros sentiram, com maior frequência, os danos do isolamento e da redução do nível de atividade econômica.

Desde que iniciou a pandemia, mais de 7, 4 milhões de homens e mulheres negros saíram da força de trabalho ou porque perderam ou porque deixaram de procurar emprego por acreditar não ser possível conseguir nova colocação. Entre os brancos, o número de pessoas nessa mesma situação chegou a 2,7 milhões. No total, 72% dos que perderam o emprego na pandemia eram negros ou negras.

Para o DIEESE, em situação vulnerável de renda, moradia, sem possibilidade de aderir ao isolamento, necessário para evitar a propagação do coronavírus, trabalhadores e trabalhadoras negras foram obrigados a continuar a busca por trabalho diante da necessidade de sobrevivência, em longos deslocamentos dentro de transportes públicos nas grandes cidades.

Tanto desalento teve uma reposta nas urnas, que se ainda é insuficiente, representa uma mudança importante. Na eleição do dia 15 de novembro, o Brasil teve um contingente maior de pessoas negras, homens e mulheres, participando da eleição e sendo eleitas para as Câmaras de Vereadores. No total, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,7 mil candidatos a prefeitos se declararam pretos ou pardos, e se somado as candidaturas a vereança, este número chega a 276 mil candidatos pretos ou pardos (49,9% do total). Também foi a primeira disputa eleitoral em que os partidos tiveram que cumprir regras sobre os repasses de verbas do Fundo Eleitoral para os candidatos negros, com a destinação proporcional a esse grupo dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Em lugares, como o Curitiba (PR), é a primeira vez que uma cadeira da Câmara de Vereadores terá uma deputada negra e em Goiás e Maranhão juntos, foram eleitos mais de 50 quilombolas. Certamente há razões para comemora, especialmente por trazer o debate do racismo para a seara pública, mas com a certeza de que há ainda um longo caminho a percorrer. Ou, como diz a cientista política Nailah Neves Veleci, “no país do mito da democracia racial, a discussão do racismo e da sub-representação durante uma eleição é sim avanço para ser comemorado”.

E neste dia 20 de novembro, é um bom momento para trazer à pauta esta discussão. O SINTTEL-RS reforça, neste dia, sua posição de combate a qualquer forma de discriminação e com a construção de uma sociedade onde a cor da pele não seja fator de exclusão dos espaços sociais.

A ORIGEM DA DATA

O 20 de novembro remete a data da morte de Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo dos Palmares (situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil), que lutou pela liberdade do povo negro contra a escravidão. Foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Assessoria de Comunicação

19/11/2020 21:28:25

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