Terça, 19 Junho 2018

repressãomovimentos sociais

A Anistia Internacional registra o aumento vertiginoso da violência contra pessoas que lutam por direitos sociais no Brasil. Seus estudos mostram que, nas Américas, o Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos. De janeiro a agosto de 2017, 58 ativistas foram assassinados. Em 2016, foram 66. O Brasil responde por 75% dos assassinatos ocorridos em 2017 na região. O aumento da violência está diretamente ligado ao golpe de Estado aplicado em 2016.

A Pastoral da Terra confirma e indica que, em 2016, foram 66 lideranças rurais assassinadas; em 2017, foram 65; e, em 2018, até o mês de abril, foram 12 (dados parciais). O número de assassinatos em 2017 é o maior desde 2003. Isso possibilita fazer um paralelo com as décadas neoliberais no país. Dos anos 1990 a 2000, nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (FHC), o país viveu dias violentos com tensionamentos criados, principalmente, pelo Estado.

“O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17/4/1996, no governo de FHC, é um exemplo. A Polícia Militar do Pará, a mando do governado do estado, Almir Gabriel (PSDB), autorizou o ataque à manifestação que 1.500 sem-terra faziam na BR-155 contra a demora da desapropriação de terras para reforma agrária”, lembra Gabriel Magno, diretor do Sinpro-DF.

Nos governos neoliberais dos anos 1990, o Brasil assistiu a uma das maiores repressões a uma greve de trabalhadores urbanos. FHC pôs tanques de guerra nas ruas para reprimir a greve dos petroleiros contra a privatização da Petrobras. E, desde então, tentam destruir a Fundação Única dos Petroleiros (FUP). No Distrito Federal, houve assassinatos de lideranças sindicais. No campo, os registros de mortes eram alarmantes.

“Hoje o ataque é semelhante, porém, mais acentuado. O golpe de 2016 põe em curso um projeto de Estado antipopular, ilegítimo, que não tem aprovação do povo, de retirada de direitos, de destruição do patrimônio nacional, venda das riquezas minerais e biológicas, privatização das empresas públicas e entrega do patrimônio e dos recursos naturais às multinacionais e aos países imperialistas. Como não tem respaldo popular, precisa de ser implantado à força”, explica.

Nesse cenário, a resistência social é atacada pelo próprio Estado e a violência visa a assegurar a aplicação desse programa. Daí a criminalização dos movimentos sociais, com assassinatos e aumento de presos políticos. O assassinato brutal da vereadora do PSOL no Rio de Janeiro, Marielle Franco, é uma demonstração de como o Estado de exceção usa seu braço armado para intimidar os defensores de direitos humanos e de como esse Estado dialoga com o crime organizado e o tem como aliado.

Contudo, essa situação remete a um debate que os movimentos sociais têm feito sobre a segurança pública acerca do papel da Polícia Militar, criada no Império e que teve seu papel militarizado reforçado e consolidado na ditadura militar de 1964. “O Brasil é um dos poucos países do mundo com uma polícia militarizada. As consequências são os assassinatos de inocentes, da população das periferias, dos jovens negros, que enfrentam um genocídio similar ao dos indígenas dos primeiros anos do “Descobrimento”, observa o sindicalista.

O golpe de 2016 acentua a criminalização da política. “Num paralelo com outros momentos de exceção do Brasil, a única saída é o enfrentamento. É içar a bandeira da democracia. A luta por liberdades e direitos e a garantia das organizações dos trabalhadores voltam a ser a centralidade da luta social”, denuncia Magno.

“Essa situação denota que o Brasil atravessa a terceira etapa do golpe aplicado pelo PSDB- -PMDB-DEM, e outros menores, como o PP, todos financiados pelo sistema financeiro e outros empresários nacionais e internacionais. Aprofunda o ataque à democracia, às liberdades e aos direito de livre organização. Incita as perseguições a lideranças de esquerda. E se inicia com a militarização do país a partir da intervenção militar no Rio de Janeiro. Entendemos que essa intervenção é uma nova frente do golpe”, observa Meg Guimarães, diretora do Sinpro-DF e vice-presidenta da CUT Brasília.

A militarização das unidades federativas é a materialização do Estado policial de exceção, porém, diferente de 1964, porque reúne novos elementos, que, combinados, atacam a democracia de várias formas. “Nesse quadro de militarização e de implantação do Estado policial, é importante destacar o papel do Poder Judiciário. Ele é o principal articulador do golpe de 2016, apoiado por uma maioria de parlamentares do Congresso Nacional financiados pelos empresários nacionais e internacionais interessados na expropriação das riquezas do Brasil e da vida dos trabalhadores”, diz a diretora.

Ela ressalta que o golpe é apoiado pela grande mídia e tem como principal mentor, articulador e financiador, o capital financeiro norte-americano e países imperialistas, sempre com destaque para os EUA, entre outros países hegemônicos. Conta com o capital financeiro nacional, grandes interessados nos produtos que esse golpe de 2016 visa a criar. Ele foi aplicado para transformar direitos sociais e humanos contidos na Constituição em mercadoria.

Os bancos planejam transformar a Previdência Social, a Saúde, a Educação, a segurança pública, a água e tudo o mais em mercadoria para lucrar mais do que o que já lucram diariamente com o sistema da dívida. Para isso, o país assiste à politização do Judiciário e à judicialização da política. “Por isso que a gente fala que o golpe de Estado de 2016 tem implantado pari passu o Estado policial de exceção pelas mãos do Poder Judiciário”, diz a diretora.

“O exemplo concreto desse papel do Judiciário é a prisão sem provas do ex-presidente Lula.Trata-se de uma prisão política porque não existem provas concretas que possam incriminá-lo. O Judiciário argumenta que o prendeu por convicção. “Por isso dizemos que defender a liberdade de Lula, é defender a democracia. Defender o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano e, sobretudo, a sua liberdade, significa defender a democracia. Ou seja, o conteúdo #LulaLivre não é só uma moda, uma hastag”, esclarece.

Trata-se de conteúdo mais profundo que representa os anseios da classe trabalhadora e a luta pela soberania nacional. “Ou seja, é a negação de todas as formas de prisão a que estamos sendo submetidos pela ação criminosa do golpe de Estado de 2016. A defesa da liberdade de Lula é uma tarefa de quem defende a democracia. E quem reivindica a democracia hoje são os movimentos sociais e os partidos de esquerda”, finaliza.

Acesse aqui o Jornal Quadro Negro, informativo do Sindicato dos Professores no DF, de maio de 2018. Nele, você poderá conferir essa e outras matérias interessantes.

FONTE: Sinpro-DF, publicação Quadro Negro, maio/2018

Reforma Trabalhista, veja o que mudou !

clt

App