Sexta, 15 Dezembro 2017

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Na sexta-feira (24), o presidente-executivo da Oi, empresa de telecomunicações brasileira, Marco Schroeder, apresentou sua carta de demissão ao Conselho de Administração da operadora, que está em recuperação judicial e luta contra o tempo para evitar a falência ou intervenção do governo. 
Toda essa crise acontece às vésperas de assembleia geral de credores, marcada para dia 07 de dezembro de 2017 (aprazada mais uma vez, agora para 19/12/17) e que já foi adiada 5 vezes. De acordo com a legislação brasileira que trata de recuperação judicial, a Oi tem que apresentar um plano de recuperação à Justiça e aos credores 10 dias antes da assembleia. 
Esta velada guerra de interesses tem como pano de fundo a queda de braço entre credores e acionistas, pois nos últimos dias o presidente demitido da Oi vinha tentando costurar um acordo de recuperação judicial que assegurasse a viabilidade econômica da operadora, frente a um iminente apagão telefônico, que pudesse ser aceito pela maioria dos credores. Para além disso havia nos bastidores uma forte ação dos acionistas internacionais da empresa, que defendem a assinatura de PSA (Plan Support Agreement, na sigla em inglês), que estabeleceria as condições específicas para credores e acionistas participem do futuro da Oi. 
Estes movimentos de interesses internacionais junto a empresa não só prejudicam a busca de uma saída negociada mas podem ferir de morte a soberania nacional e trazer por consequência um “apagão das telecomunicações” no Brasil, ou seja, descontinuidade da prestação do serviço à população. A Oi é atualmente a única fornecedora dos serviços de telefonia e banda larga em mais de 2 mil municípios brasileiros, o que representa quase a metade dos municípios.  
Os desdobramentos negativos da crise financeira da Oi são da ordem de 65 bilhões o que pode levar milhões de brasileiros a ficarem sem qualquer tipo de telecomunicação. A postergação de uma solução que reincidiria a empresa numa normalidade de mercado, de operação e de comercialização de serviços poderá leva-la à falência, o que deixaria 2.051 municípios sem internet ou telefone, além de ampliar o apagão visto que as outras operadoras dependem de sua infraestrutura para prestar serviços em outras localidades. Ademais a OI é tem uma planta de 70 milhões de clientes e emprega mais de 200 mil trabalhadores diretos e indiretos. 
Diante deste cenário aterrorizante. Cabe aqui fazer uma pergunta. Cadê a Anatel? Onde estava a Agência? Que de posse de todos os seus mecanismos de controle e regulação do setor de telecomunicações foi incapaz e deixou que este profundo descalabro regulatório permitisse que acionistas e suas garantias colocassem em risco a prestação dos serviços e desenhasse uma profunda ineficiência na prestação de um serviço essencial para a população e para desenvolvimento da economia nacional. 
E agora! O que fazer? Entregar a Oi aos abutres do mercado não irá livrar os brasileiros de um "apagão telefônico", já que esses atores se mostraram ineficientes e incapazes de administrar a empresa, visto que seus objetivos imediatos somente foi o saque dos recursos e não a responsabilidade para com a soberania nacional, com os consumidores de serviços e com o desenvolvimento econômico e social do país. 
Ademais, cadê o governo brasileiro que na qualidade de credor principal da empresa e dessa iminente crise sem precedentes no setor de telecomunicações, mostra-se inerte diante dos interesses nacionais que envolvem a União, a empresa, os trabalhadores e os usuários dos serviços de telecomunicações. 
Por fim, denunciamos ao povo brasileiro que diante desse quadro de inação, seja da Anatel, seja do governo brasileiro, os rumos e a essencialidade da infraestrutura do setor de telecomunicações para o futuro do país poderá está comprometida, caso a população, os trabalhadores, os usuários e a sociedade civil organizada não reaja.  
Brasília-DF, 28 de novembro de 2017  
Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações e Pesquisa – Fitratelp

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